Política de Proteção de Dados – Bengala Verde Brasil (Retina São Paulo) | www.bengalaverdebrasil.org.br
1. Introdução
A ONG Bengala Verde Brasil reconhece a importância da proteção de dados pessoais e está comprometida em cumprir as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no tratamento desses dados. Esta política estabelece os princípios e diretrizes para garantir a segurança, privacidade e transparência no processamento de dados pessoais em conformidade com a legislação aplicável.
2. Definição de Dados Pessoais
2.1 Dados Pessoais Coletados
A Bengala Verde Brasil poderá coletar dados pessoais dos indivíduos que se relacionam com a organização, incluindo, mas não se limitando a: nome, endereço, número de telefone, endereço de e-mail, data de nascimento, informações médicas relevantes, informações sobre filiação e outras informações necessárias para cumprir os objetivos da organização.
2.2 Base Legal para o Tratamento de Dados Pessoais
A coleta e o processamento dos dados pessoais serão realizados com base em uma das bases legais previstas na LGPD, como o consentimento do titular dos dados, o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, a proteção da vida ou da integridade física do titular ou de terceiros, o legítimo interesse da organização ou de terceiros, ou o cumprimento de contrato.
3. Finalidades do Tratamento de Dados Pessoais
Os dados pessoais coletados serão utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:
3.1 Pilar Social
- Promoção da conscientização da sociedade acerca da Baixa Visão e suas consequências.
- Inclusão social das pessoas com Baixa Visão.
- Melhoria da orientação e mobilidade das pessoas com Baixa Visão.
- Apoio psicológico aos pacientes.
- Acesso à informação e tecnologias disponíveis.
- Facilitação do acesso a tratamentos e interação com a comunidade científica.
3.2 Pilar Científico
- Apoio ao desenvolvimento de pesquisas científicas relacionadas às doenças causadoras da Baixa Visão.
- Advocacy junto às autoridades competentes.
- Disseminação de informações qualificadas à comunidade de Baixa Visão.
- Medidas de Segurança e Retenção de Dados
4. Medidas de Segurança
A Bengala Verde Brasil implementará medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição. Isso inclui a adoção de práticas de segurança da informação, restrição de acesso aos dados pessoais, treinamento de funcionários, adoção de política de senhas e implementação de backups regulares.
- Retenção de Dados
Os dados pessoais serão mantidos somente pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando as obrigações legais aplicáveis. Após o período de retenção, os dados pessoais serão adequadamente excluídos ou anonimizados, a menos que exista uma base legal para sua retenção por um período adicional, como exigido por lei ou para o cumprimento de obrigações contratuais.
- Compartilhamento de Dados Pessoais
A Bengala Verde Brasil poderá compartilhar dados pessoais com terceiros, desde que seja necessário para o cumprimento das finalidades descritas nesta política e em conformidade com a legislação aplicável. O compartilhamento de dados pessoais será feito com cuidado e de acordo com medidas de segurança adequadas para garantir a proteção dos dados.
5. Direitos dos Titulares dos Dados
Os titulares dos dados têm o direito de exercer seus direitos previstos na LGPD, incluindo, mas não se limitando a:
- Acesso aos seus dados pessoais.
- Retificação de dados incorretos ou desatualizados.
- Eliminação de dados pessoais desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei.
- Limitação do uso ou divulgação de seus dados pessoais.
- Revogação do consentimento, quando aplicável.
A Bengala Verde Brasil se compromete a fornecer mecanismos adequados para o exercício desses direitos, respeitando prazos e procedimentos estabelecidos pela legislação.
6. Atualização da Política de Proteção de Dados
A Política de Proteção de Dados da Bengala Verde Brasil será revisada regularmente e atualizada, conforme necessário, para garantir sua conformidade contínua com as leis e regulamentos de proteção de dados. As atualizações serão publicadas em nosso website e os titulares dos dados serão informados sobre quaisquer alterações significativas.
Contato
Se você tiver dúvidas, preocupações ou desejar exercer seus direitos de proteção de dados, entre em contato conosco através do e-mail contato@bengalaverde.org.br.
Nossa equipe de proteção de dados estará disponível para responder a suas perguntas e fornecer o suporte necessário.
A ONG Bengala Verde Brasil reafirma seu compromisso com a proteção de dados pessoais e agradece a confiança depositada em nossa organização. Estamos empenhados em garantir a privacidade, a segurança e a transparência no tratamento de dados pessoais em conformidade com a legislação aplicável.