Lei 14.951/2024: A Bengala Verde e a Identificação das Pessoas com Deficiência Visual
Em 2 de agosto de 2024, a Lei Nº 14.951 foi sancionada, marcando um avanço na identificação e inclusão de pessoas com deficiência visual no Brasil. Essa legislação estabelece a coloração das bengalas longas, incluindo a bengala verde, ferramentas essenciais para a locomoção e identificação de indivíduos com diferentes graus de deficiência visual.
Disposições da Lei
A Lei 14.951/2024 define as seguintes cores para as bengalas longas, de acordo com a condição de cada usuário:
Branca: Para pessoas cegas.
Verde: Para pessoas com baixa visão (visão subnormal).
Vermelha e Branca: Para pessoas com surdocegueira.
O Sistema Único de Saúde (SUS) será responsável por fornecer a bengala na cor solicitada pelo usuário, conforme sua percepção das barreiras que dificultam sua participação plena e efetiva na sociedade.
A avaliação da condição visual será realizada por uma equipe multiprofissional e interdisciplinar, considerando aspectos biopsicossociais.
Além disso, a lei prevê a divulgação, por parte do poder público, do significado das diferentes colorações das bengalas e dos direitos das pessoas com cegueira, baixa visão e surdocegueira.
Importância da Lei para o Bengala Verde Brasil
A Bengala Verde Brasil, uma associação sem fins lucrativos fundada em 2002, desempenha um papel crucial na defesa dos direitos das pessoas com baixa visão.
A organização introduziu a bengala verde no Brasil em 2014 e desde então promove a conscientização sobre sua importância.
A bengala verde facilita a identificação das pessoas com baixa visão, contribuindo para sua inclusão social e garantindo o respeito e a dignidade que merecem .
Contribuição do Bengala Verde Brasil
A Bengala Verde Brasil atua em várias frentes para apoiar as pessoas com baixa visão. Entre suas iniciativas, destacam-se:
- Grupos de Psicoterapia On-line: Oferecidos semestralmente, esses grupos proporcionam suporte emocional e psicológico para pessoas com deficiência visual.
- Cursos de Orientação e Mobilidade: Em breve, a ONG disponibilizará cursos on-line para pessoas que vivem fora dos grandes centros urbanos, ajudando-as a se locomover com mais segurança e independência.
- Campanhas de Conscientização: Através de suas redes sociais e eventos, a Bengala Verde Brasil trabalha para educar a sociedade sobre as necessidades e direitos das pessoas com baixa visão.
- Advocacy: As ações de advocacy têm um impacto significativo na vida das pessoas com deficiência visual, promovendo mudanças sistêmicas que levam a uma maior inclusão e acessibilidade. O trabalho da Bengala Verde Brasil não apenas sensibiliza a sociedade, mas também empodera os indivíduos, oferecendo-lhes as ferramentas e o suporte necessário para superar barreiras e viver com dignidade.
Como Apoiar
Apoiar o Bengala Verde Brasil é fundamental para continuar promovendo a inclusão e a qualidade de vida das pessoas com deficiência visual.
Você pode se cadastrar para receber informações sobre eventos, ações e novidades, além de contribuir com doações para a organização.
Para mais informações, visite bengalaverde.org.br.
Conclusão
A Lei 14.951/2024 é um marco importante para a inclusão das pessoas com deficiência visual no Brasil. Ela não apenas regulamenta a coloração das bengalas longas, mas também reforça a importância da identificação e do respeito aos direitos dessas pessoas.
A Bengala Verde Brasil continuará sua missão de empoderar e apoiar indivíduos com baixa visão, trabalhando para um futuro mais inclusivo e acessível para todos.
